BOLETIM do PROFESSOR - APEOESP TABOÃO

BOLETIM DO PROFESSOR - APEOESP TABOÃO

POSSE DE CONCURSADOS PROVOCA QUEBRA DO TRABALHO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS E DESEMPREGO DE PROFESSORES

ESCOLAS E DIRETORIAS DE ENSINO NÃO RESPEITAM PROCEDIMENTOS DE ATRIBUIÇÃO DA RESOLUÇÃO SE 75/2013. 

Nas diversas instâncias da Apeoesp foi aprovada a reivindicação junto ao Governo Alckmin de que a posse dos aprovados no último concurso não ocorresse no meio do ano. A preocupação era de ordem pedagógica e social, relacionada à questão do emprego.

Infelizmente, esta reivindicação não foi acatada pelo governo estadual. Qual é realidade que temos hoje na rede estadual de ensino? Quebra da continuidade do trabalho pedagógico nas escolas e demissão de milhares de professores categoria “O” e redução na jornada e, consequentemente, do salário dos professores categoria “F”” e até mesmo de titulares de cargo.

Com essa medida, fica provado, mais uma vez, que o governo Alckmin não está preocupado com a aprendizagem dos nossos alunos. O seu objetivo é ter um factóide – posse de professores na rede estadual – para ser utilizado durante a sua campanha à reeleição.

Não bastasse isso, os direitos dos professores que perderam suas aulas não têm sido respeitados pelas escolas e as Diretorias de Ensino de Taboão e Itapecerica da Serra.

No geral, os professores têm sido comunicados pela direção das escolas e são enviados diretamente para a Diretoria de Ensino. Este procedimento está totalmente equivocado.

O processo de atribuição de 2014 é regido pela Resolução SE 75/2013. Esta Resolução, em seu artigo 22, afirma que “A atribuição de classes e aulas durante o ano far-se-á em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), observados o campo de atuação, as faixas de situação funcional, bem como a ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes…”.

A partir disso, o professor que perdeu as suas aulas tem o direito de participar da atribuição num primeiro momento em sua própria unidade escolar.

Mas de que forma deve ser realizada esta atribuição tanto na Unidade Escolar quanto na Diretoria de Ensino?

O artigo 23 da Resolução é muito claro ao afirmar que “No atendimento à constituição da jornada de trabalho do titular de cargo no decorrer do ano, não havendo aulas livres disponíveis na escola, deverá ser aplicada, na unidade escolar e, se necessário, na Diretoria de Ensino, a ordem inversa à estabelecida para a atribuição de aulas, conforme dispõe o artigo 6º desta resolução, até a fase de carga suplementar do professor efetivo”.

Em relação aos não efetivos, a Resolução em seu artigo 24, parágrafo 2, afirma que “Aos docentes não efetivos aplica-se também o procedimento de retirada de classe ou de aulas, pela ordem inversa à da classificação dos docentes contratados, sempre que houver necessidade de atendimento no decorrer do ano, para composição da carga horária mínima correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho, com relação a classes e aulas livres ou em substituição, na própria unidade escolar e também na Diretoria de Ensino, se necessário.”

O que estes dois artigos dizem de forma clara: a atribuição tem que ocorrer na ordem inversa.

Além disso, a Resolução em seu artigo 22, parágrafo 2 determina que “As sessões de atribuição de classes e/ou aulas durante o ano deverão ser sempre amplamente divulgadas no prazo de 24 horas na unidade escolar e de 48 horas na Diretoria de Ensino, contadas da constatação da existência de classes e aulas disponíveis a serem oferecidas”.
Infelizmente, nenhum destes procedimentos tem sido respeitado pela maioria das escolas de nossa região e nas Diretorias de Ensino de Taboão e Itapecerica da Serra.

Em vista disso, exigimos que as Unidades Escolares cumpram os procedimentos estabelecidos pela Resolução SE 75/2013.

Mas para que isso ocorra, é necessário que as Diretorias de Ensino de Taboão e Itapecerica da Serra enviem um comunicado para todas as escolas informando dos procedimentos corretos.

Em relação aos professores que ficaram desempregados ou foram prejudicados em virtude da posse dos novos concursados, iremos realizar uma reunião nesta quarta-feira (23/07), às 14h, na Subsede, para definirmos os próximos passos da nossa luta.

Não deixe de participar!

Telefone para contato: 4701-5864.