ASSEMBLÉIA DAS PROFESSORAS ADI’s

Conforme reunião do dia 14 de julho na Subsede APEOESP, foi excelente. Só não foi melhor porque muitas não puderam participar. Contamos com a presença dos advogados Dra Eliana Foram esclarecidas várias dúvidas com as ADI’s que estavam presentes, pois esta advogada Dra Eliana que assessora várias entidades sindicais e educadores de creches que conquistaram o reenquadramento das ADIs (págens, cuidadoras, etc) em São Bernardo do Campo -Lei .681/98 - Artigo 75), Sâo Paulo (Lei 13.574/03 - Artigo 2^o) , Diadema ( Lei 251/2007) e Osasco ( Lei Complementar 168/2008- Artigo 78), Paulínia ( Lei 3.168, de 27 de dezembro de 2010 – Art. 1º e 2º.), entre outros e Dr Mauro(Apeoesp). Foram esclarecidas várias dúvidas com as ADI’s que estavam presentes, pois esta advogada Dra Eliana participou em vários municípios e cidades do interior de São Paulo sobre o reenquadramento das Assistentes de Desenvolvimento Infantil, nos quais todos foram favoráveis a nós. Portanto estamos muito bem assessoradas para darmos continuidade neste processo precisamos da presença se possível de todas. O Dr Mauro que advoga para a Apeoesp também se colocou para nos ajudar no que for necessário.

Apesar de a Prefeitura estar fazendo de tudo para não ser flagrada sobre a falta de professor nos Mini Maternais e Maternais, só agora colocando professores nestes segmentos após 21 anos, isto só não nos deve abalar ao contrário devemos continuar com a nossa luta, pois através de nossas denuncias as coisas começaram a serem modificadas.

Portanto no dia 28 de julho às 19:30 hs, façam o possível e o impossível para a nossa ASSEMBLÉIA,para votarmos como será feita a nossa REPRESENTAÇÃO.  

  LOCAL: SUBSEDE DA APEOESP

                                                                                                                                                                        Rua Jovina Carvalho Daú, nº 125 (Em frente a Escola Estadual Domingos Mignoni)

LOCAL: SUBSEDE DA APEOESP

Convite reunião com advogados sobre re-enquadramento no Estatuto do Magistério

A Constituição Federal de 1988 abandonou o caráter assistencialista das creches instituindo a educação como direito fundamental da criança, reconhecendo as ações pedagógicas e as atribuições do cotidiano dos profissionais que atuam nas creches. Posteriormente, tal direito foi reafirmado prelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394, de 1996), que define como período educacional a atenção às crianças de 0 a 6 anos, sendo este o primeiro nível de educação básica e obriga os municípios a oferecerem condições para que ela se efetive.

A partir da promulgação da LDB, coube aos municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seu sistema de ensino, ou seja, atender normas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos.

Também, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, editado pelo MEC - Ministério de Educação e Cultura, assinado também pelo Presidente da República e o Ministro da Educação, previu no Capítulo 3. Regime Jurídico e também no Capítulo 12. Transição entre o Regime Anterior e o Instituído pelo Novo Plano de Carreira, garantindo a possibilidade de transformação/reenquadramento do cargo dos profissionais que atuam nas creches para o cargo de PROFESSOR.

OS PROFISISONAIS QUE ATUAM NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA E REGIÃO AINDA NÃO TIVEREM ESTE DIREITO GARANTIDO PELA ADMINSITRAÇÃO MUNICIPAL.

OBJETIVANDO realizar discussão dos direitos para esclarecimento acerca da possibilidade da garantia deste reconhecimento  profissional,  o Dr. Mauro Caseri, advogado da APEOESP, especialista na legislação educacional do Estado de São Paulo, junto com a  Dra.  ELIANA   LÚCIA   FERREIRA, advogada Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Constitucional e Educacional e que assessora várias entidades sindicais e educadores de creches que conquistaram este direito (São Bernardo do Campo -Lei .681/98 - Artigo 75), Sâo Paulo (Lei 13.574/03 - Artigo 2^o) , Diadema ( Lei 251/2007) e Osasco ( Lei Complementar 168/2008- Artigo 78),  Paulínia  ( Lei 3.168, de 27 de dezembro de 2010 – Art. 1º e 2º.),   entre outros, estarão realizando AUDIÊNCIA/PALESTRA no próximo dia 14 de julho de 2011, ÀS 13:00 horas, na Subsede APEOESP Taboão da Serra, cita Av. Jovina de Carvalho Dáu, 125, São Paulo, tirando dúvidas e auxiliando as professoras ADIs em sua luta pelo re-enquadramento no Estatuto do Magistério de Taboão da Serra.

PARTICIPE !!! SÓ A CONSCIENTIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS , A ORGANIZAÇÃO E A LUTA PODEM TRANSFORMAR A REALIDADE

SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE !!!!

Comissão das Professoras ADIs de Taboão da Serra

Nossa luta pelo reenquadramento no Estatuto no Magistério

COLEGAS,

A Prefeitura do Taboão da Serra e a Secretaria Municipal de Educação querem “fugir do flagrante”. Fomos informadas pelas diretoras nas unidades, que a partir de agora (7/6), “nenhuma ADI substituirá professoras em sala de aula” e ”teremos incorporada a gratificação (paga desde 2007) em nossos salários a partir de julho ou agosto”. “Fugir do flagrante” porque desde 1999 as ADIs assumem sozinhas o maternal, mini e berçário. Nas ausências diárias e até licenças de professores nas EMIs, por absoluta falta de adjuntos nestas unidades, são as ADIs que ministram as aulas. Depois do escândalo da nossa denúncia do menor salário base pago na rede (R$668,00), a incorporação da gratificação ameniza esta vergonhosa remuneração, mas não corrige o passado (retroativo sobre os 13º e 14º salários e quinquênios). Calculamos o retroativo de uma colega que tem 17 anos de rede e nível universitário e o valor chega a R$1.992,48. As diretoras não informaram quando será para esta diferença.

Mas o que queremos mesmo são os nossos direitos! A criação do cargo de PDI (professora de desenvolvimento infantil) e reenquadramento das ADIs. Esta luta não é apenas nossa. Começou com outras ADIs que conquistaram o enquadramento: São Paulo, Cubatão, Osasco, Itapevi, Guarujá, Alegre-ES. Outras ainda estão na luta como nós: Rio de Janeiro, Iporã-GO, Belo Horizonte, entre outros. Os comentário desanimadores da maioria dos livre nomeadas, são parte do assédio moral sistemático praticado nesta rede.

Portanto, colegas, nada de desânimo! A orientação é: colher assinaturas para o nosso abaixo assinado e participar das mobilizações contra a corrupção no município.

Carta aberta ao SINDTABOÃO

Em defesa dos salários e dos nossos direitos

Há cerca de dois meses, nós professoras ADI’s (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), vimos nos reunindo para tratar de nossas reivindicações específicas. Questões como recomposição salarial, direitos trabalhistas e reconhecimento de nosso trabalho com o re-enquadramento das ADI’s no Estatuto do Magistério, entre outros, tem sido motivadores de nossa insistência e de nossa luta.

No entanto, desde a primeira reunião, ainda no mês de abril/2011, não vimos nenhuma ação por parte do SINDTABOÃO no intuito de nos representar junto às autoridades municipais.

Neste momento, trabalhadores de diversas secretarias reúnem-se e elaboram suas pautas de reivindicações e iniciam a mobilização por elas.

Trabalhadores da Usina, sem reajuste salarial há 14 anos, já lotaram a Câmara Municipal por várias vezes no mês junho e fizeram uma grande assembléia na semana passada: reposição de perdas salariais dos últimos 15 anos, o vale transporte e o reajuste da cesta alimentação.

A pergunta que muitos fazem é: Cadê o SINDTABOÃO? Por que não fizeram nada até agora? Muitos trabalhadores do município acabam se perguntando se de fato existe sindicato que nos represente.

Concretamente, os trabalhadores do município estão com seus salários arrochados e vêm tendo seus direitos básicos retirados a todo o momento. Nossas reivindicações são mais do que justas e merecem ser atendidas, até porque, quem de fato pega no pesado nesta cidade e atende dia-a-dia a população, somos nós trabalhadores que cumprimos horário e nossas obrigações. Não é muito exigir respeito por isso.

Sabemos que dinheiro não falta, haja vista a derrama financeira demonstrada nos recentes escândalos envolvendo a câmara municipal e a prefeitura, inclusive com o roubo de mais de 220 mil reais de nossa folha de pagamento. Ou seja, dinheiro pra corrupção tem, mas para salário digno não!

O SINDTABOÃO está perdendo uma grande oportunidade, talvez a última, de estar a serviço dos trabalhadores do município por valorização salarial digna e melhores condições de trabalho.

Se, o SINDTABOÃO não está nem ai para esta luta e continuar se omitindo como fez até agora, faremos um chamado aos trabalhadores da prefeitura a organizarmos uma grande paralisação por nossos direitos.

Pelo atendimento às reivindicações salariais e trabalhistas do funcionalismo de Taboão da Serra!

Por melhores condições de trabalho!

Não às terceirizações e privatizações dos serviços públicos municipais!

Chega de assédio moral!

Pela convocação de uma assembléia geral que delibere por uma greve dos trabalhadores do município.

Com a palavra, a diretoria do SINDTABOÃO...

COMISSÃO IDENPENDENTE DAS PROFESSORAS ADI’s

JULHO DE 2011

Professora ADI´s de Taboão da Serra: DIA 31 DE MAIO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A CO...

Professora ADI´s de Taboão da Serra: DIA 31 DE MAIO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A CO...: " TODAS AS TRABALHADORAS, TRABALHADORES E JUVENTUDE DE TABOÃO DEVEM VESTIR UMA ROUPA PRETA DURANTE O DIA PARA PROTESTAR NO SEU LOCAL DE T..."